Palestra no evento Viva a Mata, em São Paulo

Palestra no evento Viva a Mata, em São Paulo
23 de maio
Companheiros de luta pela causa ambiental, é com grata satisfação que participo dessa quinta edição do Viva a Mata, organizado pela SOS Mata Atlântica, entidade que, tenho o dever de reconhecer e agradecer publicamente, está desde o início na alma dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista.
O Brasil, Senhoras e Senhores, ocupa hoje posição de relevo no mundo por suas características socioeconômicas e ambientais. Trata-se de um país de dimensões continentais, que abriga em seu território diferentes ecossistemas, com enorme biodiversidade e riqueza de recursos naturais. É uma nação jovem, com mercado interno em expansão e economia que se projeta como uma das mais promissoras para o futuro próximo. Mas o Brasil também vive hoje aquele que é um dos grandes desafios do mundo contemporâneo, qual seja conciliar desenvolvimento e proteção ambiental.
Desde 1981, o país conta com a Lei 6.938, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que objetiva a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Aprovada surpreendentemente em época de regime político fechado, em que o ambientalismo moderno ainda dava passos iniciais no País, a Lei 6.938 reúne ferramentas em termos de política ambiental que, sem dúvida, podem ser consideradas inovadoras.


“Apesar de nosso mundialmente elogiado ordenamento no campo do direito ambiental, temos problemas que ainda estão longe de uma solução”



Quanto à proteção à flora, temos desde 1965 normas rígidas na Lei 4.771, o Código Florestal, que traz as regras que fundamentam as áreas de preservação permanente e a reserva legal. Em 1998, editamos a Lei 9.605, reunindo de forma sistemática todas as sanções penais e administrativas aplicáveis às infrações ambientais. Em 2006, depois de vários anos de esforços, conseguimos aprovar a Lei 11.428, a Lei da Mata Atlântica.
Todavia, apesar de nosso mundialmente elogiado ordenamento no campo do direito ambiental, temos problemas que ainda estão longe de uma solução.
O Brasil possui hoje legislação e um avançado sistema de vigilância, por meio de satélites, que é capaz de detectar as áreas desmatadas praticamente em tempo real, mas detém escassos meios de fiscalizar e coibir em campo tais práticas.
O desmatamento descontrolado leva à perdas irreparáveis em termos de serviços ambientais, que têm valor econômico muito maior do que os usos alternativos que substituem a floresta. Esses serviços incluem a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético, do ciclo hidrológico e dos estoques de carbono, que evitam o agravamento do efeito estufa. Observa-se, pois, que tais serviços são fundamentais não apenas no nível nacional, mas em escala global.
Devo fazer comentários, também, indo de um pólo ao outro, às áreas urbanas, onde hoje vivem cerca de 84% dos brasileiros. Com o processo de êxodo rural e o inchaço de nossas cidades, problemas relacionados a moradia, transporte e infraestrutura assumiram dimensão bastante grave nas principais metrópoles brasileiras, trazendo consigo impactos ambientais diversos e complexos.
Embora mais de 90% da população urbana brasileira tenham água tratada e a maior parte dela seja servida por rede de esgotos, apenas uma pequena parte dos esgotos coletados é tratada. Da mesma forma, não obstante a grande maioria da população urbana tenha coleta domiciliar periódica de resíduos sólidos, a maior parte das cidades ainda dispõe os resíduos coletados em “lixões”. Os impactos à saúde humana e ao meio ambiente daí advindos são imensos e carecem de imediata solução.
Diversas proposições visando minimizar esses problemas tramitam atualmente no Congresso Nacional, e esperamos que, em breve, venham a se somar às leis ambientais de que já dispomos.
Mas é interessante observar que as ações do Parlamento não se restringem ao dever constitucional de legislar e de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. Elas também englobam medidas administrativas de gerenciamento de seus próprios recursos humanos e materiais. Isso é importante, porque revela uma disposição concreta para a ação em relação aos temas que são discutidos, de forma abstrata, nas comissões e no plenário das duas Casas.
No caso específico da Casa em que atuo, a Câmara dos Deputados mantém em funcionamento o Núcleo de Gestão Ambiental – EcoCâmara –, voltado a, entre outras finalidades, reduzir o impacto ambiental do consumo interno de energia e de recursos naturais. O EcoCâmara criou um sistema próprio para a utilização de papel, plástico e metais descartados, que possibilita um nível de reciclagem acima de 60% dos resíduos produzidos. No Departamento Médico da Casa, por exemplo, já houve redução de 80% no volume incinerado, que passou a ser tratado como lixo reciclável. Além dos resultados ambientais, o trabalho desenvolvido tem impacto social positivo, pois utiliza serviços de uma cooperativa de catadores de lixo de Brasília.
Na outra ponta do processo, ou seja, na fase de produção de informações, a Câmara dos Deputados conta com o esforço do Centro de Informática (Cenin), que promove a informatização do processo legislativo. A desmaterialização de processos e documentos vem propiciando grande redução de utilização de papel e tornando amplamente disponível – pela Intranet ou Internet – a consulta e o acompanhamento de processos administrativos e da tramitação de proposições legislativas, entre outras medidas destinadas a dar maior transparência às ações da Câmara dos Deputados.
Quanto ao controle da emissão de gases de efeito estufa – questão de grande repercussão nos debates sobre aquecimento global –, a Frente Parlamentar Ambientalista tomou a iniciativa de propor convênio com a Fundação SOS Mata Atlântica para compensar os efeitos negativos do uso de combustíveis fósseis, papel e energia elétrica, mediante o plantio de árvores, o que já vem ocorrendo. O objetivo da medida é tornar a Câmara dos Deputados uma instituição efetivamente “carbono neutra”.
Senhoras e Senhores, com relação ao aprimoramento da legislação ambiental brasileira, especificamente quanto às proposições legislativas, estão em tramitação hoje, na Câmara dos Deputados, algumas centenas de projetos de lei relacionados à questão ambiental, além de várias propostas de emendas à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle (PFCs), requerimentos de informação e indicações ao Poder Executivo. A temática ambiental perpassa diversas comissões permanentes da Casa, como as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) e de Desenvolvimento Urbano (CDU), além de comissões mistas e temporárias criadas para fins específicos.  
Entre os temas ora em discussão, ressalto o conteúdo ambiental da Reforma Tributária, a proposta da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o projeto de consolidação da legislação ambiental brasileira, a PEC que objetiva explicitar o Cerrado e a Caatinga como biomas considerados como patrimônio nacional, o projeto de lei complementar para regulamentar o parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal e fixar normas para cooperação entre os entes da Federação sobre questões ambientais, as proposições sobre o pagamento por serviços ambientais, as dezenas de projetos relacionados ao controle da emissão de gases de efeito estufa, ao mercado de carbono e à Política Nacional de Mudanças Climáticas etc.
Todavia, apesar dos avanços a serem obtidos no âmbito dos assuntos citados, temos também de estar muito atentos a eventuais retrocessos em temas como o Código Florestal e o licenciamento ambiental.


“São diversas as proposições objetivando tornar letra morta alguns dispositivos do Código Florestal”


Um exemplo desse retrocesso é o promovido recentemente pela Medida Provisória nº 452, de 2008, e o respectivo Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2009, que alteram o art. 10 da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, isentando de licenciamento ambiental as obras rodoviárias de pavimentação, melhoramentos, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes. Medidas vêm sendo tomadas visando reverter essa situação.
Da mesma forma, são diversas as proposições objetivando tornar letra morta alguns dispositivos do Código Florestal, em especial no que diz respeito à reserva legal e às áreas de preservação permanente (APPs). Não podemos deixar ocorrer no nível federal o descalabro das alterações recentemente verificadas na legislação ambiental do Estado de Santa Catarina, que apresenta inconstitucionalidades evidentes, tendo sido objeto de medidas judiciais promovidas pelo partido Verde voltadas à sua reversão.
A bancada ruralista já sinalizou claramente que intenta jogar toda a sua força para aprovar, ainda neste ano de 2009, uma lei que substitua o Código Florestal. Já há minutas em fase final de debate com essa intenção. Teremos necessariamente que dar resposta a essas propostas dos ruralistas, que não se limitem a uma reação meramente reativa às demandas por flexibilização em nossas normas de proteção à flora.
Avalio que se faz necessário construir uma posição consensual sobre o que os “verdes” defendem em relação às normas nacionais voltadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação. Queremos o Código Florestal como está, intocável, ou podemos consolidar uma proposta nossa como alternativa viável aos textos que virão dos ruralistas? Podemos pensar em avanços na linha dos instrumentos econômicos, que não estão hoje presentes na lei florestal, e que foram incorporados, por exemplo, na Lei da Mata Atlântica? Podemos conceber normas específicas para a vegetação natural existente nas áreas urbanas? Esses são debates dos quais não podemos escapar.
Como se vê, Senhoras e Senhores, ainda há um longo caminho pela frente. Entendo que precisamos encontrar juntos as soluções para os problemas existentes em termos de ineficácia de nossas normas ambientais e das lacunas nelas eventualmente existentes.
É exatamente por isso que encontros como o Viva a Mata são importantes.
Era o que eu tinha hoje a dizer.
Muito obrigado!

Vídeos

Última do Instagram

Gabinetes do Deputado Sarney Filho

SÃO LUÍS
Rua Boa Esperança, 113
Bairro Turu
São Luís - Maranhão - MA
Telefones: (98) 3248-2094 / (98) 3248-4659
Horário de atendimento ao público: de segunda a quinta das 9h às 12h. Sexta das 14h às 17h.

BRASÍLIA
Esplanada dos Ministérios
Câmara dos Deputados - Anexo 4 - Gabinete 202
Brasília - Distrito Federal - DF
Telefones: (61) 3215-5202

© 2018 Sarney Filho