RIO + 20 - ENCONTRO NACIONAL DE SECRETARIOS DE MEIO AMBIENTE

Palestra do Sr. Deputado Sarney Filho (PV-MA) por ocasião do seminário da Comissão de Meio Ambiente – Articulação Política pela Sustentabilidade – Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente. Brasília, 26 de outubro de 2011, Auditório Nereu Ramos.


Senhoras e Senhores, foi com grande honra que recebi o convite para falar sobre Ação Global pela Sustentabilidade no âmbito da Rio+20, neste Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente.


Antes de tratar especificamente sobre a Rio+20, creio ser de extrema importância que compreendamos o processo que deu origem às conferências da Organização das Nações Unidas dedicadas à questão ambiental.


É preciso relembrar que o movimento global em torno da proteção do meio ambiente teve início a partir dos anos 1960, quando se ampliou a escala das preocupações ecológicas, que abrangiam a proteção à flora e à fauna, o controle da poluição, a perda de solos. Passou-se a questionar se os desequilíbrios ambientais não ultrapassariam os limites regionais, comprometendo a sobrevivência da própria espécie humana.


Também é importante lembrar que esse movimento envolvia, como ainda envolve, a sociedade civil organizada, bem como técnicos e cientistas de todo o mundo. Ao longo dos anos 1960, paralelamente à intensificação dos impactos ambientais, houve aumento da cooperação científica internacional, da pressão de militantes e da publicidade sobre esses impactos. A sociedade transformou-se, devido ao rápido crescimento econômico, à degradação dos modos de vida tradicionais e ao êxodo rural. E os problemas ambientais deixaram de ser locais e passaram a ultrapassar as fronteiras nacionais.


Tais circunstâncias engendraram a organização de uma conferência intergovernamental global sobre meio ambiente, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como a Conferência de Estocolmo, iniciada em 5 de junho de 1972, data posteriormente consagrada como Dia Mundial do Meio Ambiente.


Maurice Strong, Secretário-Geral da Conferência, lançou o conceito de ecodesenvolvimento um ano depois, o qual ensejou a ideia do desenvolvimento sustentável proposta pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Comissão Brundtland, em 1987.


Talvez o principal mérito da Conferência de Estocolmo tenha sido a aceleração do processo de organização de políticas e instituições nacionais especializadas na proteção do meio ambiente. Ou seja, a partir de então, os países estruturaram instituições e estabeleceram leis para o enfrentamento da degradação ambiental – problema grave e recente que se agigantou cada vez mais.


Após Estocolmo, houve um arrefecimento da dinâmica internacional em favor do meio ambiente, pois, entre outros motivos, os custos para implantar as novas medidas eram muito altos e a cooperação entre os países do norte e do sul não se efetivou. A segunda conferência da ONU sobre meio ambiente ocorreria apenas vinte anos depois da primeira.


Em 1989, a Assembleia Geral da ONU decidiu realizar uma nova conferência, desta vez sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Cúpula da Terra ou Eco-92.


Com foco no desenvolvimento sustentável, a Eco-92 buscava soluções capazes de conciliar as necessidades legítimas de desenvolvimento social e econômico com a obrigação de conservar os recursos para as gerações futuras. Dessa Conferência resultaram cinco documentos já de todos conhecidos: a Declaração do Rio, a Agenda 21, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração sobre Florestas e a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas.


Dez anos após a Eco-92, a ONU realizou a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, a Rio+10. O objetivo principal dessa Conferência era refletir sobre a Agenda 21 e definir um plano de ação global.


A Rio+10 foi marcada pelo pessimismo e teve como resultado um plano de ação não-vinculativo, sem qualquer sistema de monitoramento ou sanção, e uma Declaração Política sem o peso e a legitimidade da Declaração do Rio.


Entretanto, podemos afirmar que, de Estocolmo e Joanesburgo, a questão ambiental assumiu novas proporções. Por um lado, a própria degradação do meio ambiente assumiu escala global. De outro, passou-se de uma perspectiva tecnocrática no tratamento da crise ambiental para o reconhecimento de que os desafios são sociais e políticos.


Passou-se a defender o direito intergeracional, segundo o qual as gerações atuais não estão autorizadas a dilapidar a base de recursos naturais necessária para a sobrevivência das gerações futuras. Conservação do meio ambiente, justiça social e responsabilidade com as futuras gerações foram os pressupostos que desaguaram na construção, na década de oitenta, da ideia de desenvolvimento sustentável, cujo grande desafio é garantir o sustento e o progresso continuado dos povos.


 


Em 2009, a Assembleia Geral da ONU decidiu organizar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – a Rio+20. Nessa Conferência, pretende-se centrar os debates em torno de dois temas principais: a economia verde e a governança para o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a erradicação de pobreza.


Espera-se que a Rio+20 contribua para o fortalecimento do multilateralismo, com um modelo institucional que integre as agendas econômica, social e ecológica. Esse fortalecimento torna-se essencial no momento de crise econômica da Europa, dos Estados Unidos e do Japão, que afeta a economia global, reduzindo empregos e acentuando as desigualdades e a pobreza. O mundo árabe, por sua vez, vivencia um extenso processo de transformação no Oriente Médio e no Norte da ífrica, em prol da democratização da região e de melhores condições de vida econômicas, políticas e sociais. Vivenciamos a falta de consenso político, a falta de recursos financeiros e a falta de entendimento para avançar em torno de uma agenda internacional.


Nesse cenário de crise, estamos frente ao desafio de construir uma nova governança global em prol do meio ambiente. Como gerenciar os desequilíbrios globais, em especial os relativos às alterações climáticas, ao fornecimento de energia, à extinção de biodiversidade, à segurança alimentar e a tantos outros temas que afetam o meio ambiente e a segurança global?


Entendo que o Brasil deveria assumir uma posição de liderança nesse processo, enfrentando-o como oportunidade para a construção de uma nova governança rumo à sustentabilidade, que reflita as forças reais da sociedade mundial. O Brasil tem atuado positivamente nas negociações internacionais, como propositor do mecanismo de desenvolvimento limpo e de ampliação das energias renováveis na matriz mundial, o que nos coloca em posição de legitimidade para bem conduzir os entendimentos na Rio+20.


Considerando-se as dificuldades para avançar na questão climática por meio de um acordo consensual, parece-nos mais sensato crer que não ultrapassaremos o patamar de medidas que cada um dos países pode adotar para acelerar a descarbonização de suas economias, de acordo com planos individuais. Porém, isso não é motivo para que ignoremos a gravidade das consequências das mudanças climáticas e que a questão deixe de ser enfrentada na Rio+20 pelo conjunto das nações. Nesse sentido, devemos idealizar um novo padrão de governança, que considere os entendimentos possíveis entre as Partes.


A proposta do Brasil para a Rio+20 poderia ser a de uma abordagem mais criativa, naquilo em que o País pode emprestar ao evento, sendo seu anfitrião. Independentemente do funcionamento do sistema vigente e das agendas já em negociação, poderia haver, na Cúpula, espaços mais heterodoxos de negociação. Que os grupamentos de países que já se reúnem corriqueiramente, que o façam, na Rio+20, para dizerem o que podem, em seu conjunto, acordar.


Essa proposta encontra eco numa abordagem bastante interessante vinda da Globe International, organização de parlamentares, inspirada por Tony Blair e Al Gore, antes restrita à parte do G-8 e, hoje, em plena expansão. São propositores, por exemplo, da primeira Cúpula Mundial de Legisladores, programada para acontecer no Rio de Janeiro no início da Rio+20.


O entendimento da Globe é de que os países devem pavimentar suas economias em direção à sustentabilidade, não apenas a partir da tentativa de consenso global, em que as delegações já saem de seus países com o discurso defensivo pronto, mas a partir de marcos legais possíveis de serem construídos em seus ambientes domésticos. Um dos objetivos da Globe é que a Cúpula Mundial de Legisladores torne-se um organismo fomentador de legislações nacionais para a Economia Verde.


No caso da Cúpula Rio+20, a formação de entendimentos estaria nas mãos dos países que, em bloco, se identificam como semelhantes em sua inserção no mundo globalizado. Lidariam com suas reais possibilidades, conforme a compreensão que têm, no momento, a respeito de como as mudanças climáticas os afetam, procurando encontrar soluções parciais que, num conjunto maior, talvez venham a oferecer um quadro renovado de busca da sustentabilidade.


Um exemplo seria a possibilidade de acordos sobre taxação zero no comércio de energias renováveis, que pudesse acelerar e ampliar o uso de fontes alternativas no mercado internacional. Tais acordos beneficiariam países importantes, que têm interesses em vender, sem barreiras, suas tecnologias renováveis: o Brasil, com seu etanol e hidroeletricidade; os Estados Unidos, a China e a União Europeia, com energia eólica, solar fotovoltaica e automóveis híbridos.


Outro exemplo, ainda na questão da descarbonização da matriz mundial, seria a criação, pelo rol de países interessados, de uma empresa mundial de pesquisa de fontes de energia descarbonizantes, nos moldes do esforço supranacional na construção da estação espacial.


Espaços mais heterodoxos de negociação poderiam também permitir ambientes de entendimento que contemplem as outras forças grandemente definidoras da realidade, como as corporações, as ONGs e a mídia.


O foco não estaria no estabelecimento do consenso entre os países, nem mesmo em um grupamento de países. O objetivo seria o de criar diálogos mais abertos, não necessariamente consensuais, abrangendo, além das delegações dos Estados, setores decisivos para a construção de um cenário desejado de menor intensidade de carbono na economia mundial.


Essa perspectiva inovadora permitiria organizar um novo modelo de governança que integre melhor as agendas da economia e do meio ambiente.


Além disso, o Brasil poderia encaminhar propostas para a Rio+20. A primeira seria a adoção do PIB Verde, paralelamente ao PIB tradicional. O PIB Verde contabiliza as variáveis qualitativas relacionadas à sustentabilidade social e ambiental, baseadas nos princípios da economia verde.


A segunda seria o cumprimento de metas de transição, até 2022, para uma economia sustentável de baixo carbono, relacionada a energias limpas, preservação e recomposição de florestas e de biodiversidade, manutenção de áreas verdes urbanas, produção saudável de alimentos,   melhoria da qualidade da água e do ar, reciclagem de resíduos, saneamento, mobilidade urbana, empregos “verdes”   e   acesso a bens e serviços culturais.


A terceira refere-se ao direcionamento das compras e contratos governamentais para bens, produtos e serviços certificados, de modo a impulsionarem, em suas economias, a competitividade de bens, produtos e serviços da economia verde.


A quarta proposta seria dar início à negociação de um fundo internacional de financiamento e da implantação de um sistema de transferência de recursos financeiros, de tecnologias e de capacitação para a adaptação às mudanças climáticas.


Deve-se considerar que as mudanças climáticas afetarão justamente as populações mais pobres, as que estão em áreas de risco e aquelas em regiões áridas e em processo avançado de desertificação. Um parâmetro razoável seria que os países de renda alta financiassem e transferissem tecnologias e capacitação aos países de renda baixa e que transferissem também tecnologias aos países de renda média. Os países de renda média, por sua vez, seriam também transferidores de tecnologias e de capacitação e, em certa medida, também de recursos financeiros aos países de renda baixa.


A quinta proposta diz respeito à criação da Organização Mundial do Desenvolvimento Sustentável (OMDS) e o estabelecimento de uma sede no Brasil, no Rio de Janeiro. A função primordial dessa organização seria a de monitorar e promover Metas de Desenvolvimento Sustentável e fomentar e assistir a sua execução.


Não podemos deixar de salientar, também, que a economia precisa dar passos concretos no sentido de internalizar os custos sociais e ambientais das atividades, por meio da valoração dos recursos naturais e da inclusão de objetivos sociais a serem implantados, como o aumento de empregos e a diminuição do consumo.


E, antes de finalizar minha palestra neste importante evento, gostaria de salientar que o Brasil passou por grandes transformações, em relação ao meio ambiente, nos últimos trinta anos, desde a Conferência de Estocolmo. Naquela época, os representantes da delegação brasileira defenderam o direito dos países em desenvolvimento de promoverem o crescimento econômico, ainda que às custas da degradação ambiental, numa percepção dissonante de boa parte da comunidade científica nacional e do incipiente movimento ambientalista que se estruturava no País.


Não há dúvidas de que continua atual o argumento defendido pelo Governo em Estocolmo, então ainda sob o regime da ditadura militar, quanto ao direito dos povos à soberania sobre os recursos naturais de seu território e a condições dignas de vida. Entretanto, no alvorecer do século XXI, não cabe mais a visão antagônica entre conservação ambiental e crescimento da economia.


Estamos certos de que, nas últimas décadas, cresceu a consciência do povo brasileiro de que, se nos países desenvolvidos a degradação ambiental deriva dos altos padrões de consumo, nos países em desenvolvimento ela é decorrência, em grande medida, do estado de pobreza a que está sujeita parcela significativa de sua população. O crescimento econômico, nesses países, é essencial para a superação da pobreza, mas, para tanto, deve estar calcado em princípios que permitam a superação das desigualdades de renda e de acesso aos serviços básicos, em especial de educação e saúde.


O Brasil amadureceu muito. Podemos afirmar que, hoje, a sociedade brasileira reconhece a urgência de que um novo modelo de desenvolvimento seja implantado. Formou-se uma nova mentalidade que, se ainda não está totalmente consolidada nos hábitos cotidianos do cidadão brasileiro, sem dúvida alguma representa um grande progresso.


Desde a década de 80, o País consolidou um arcabouço jurídico dos mais avançados no mundo. Implantamos o Sistema Nacional do Meio Ambiente, o qual, apesar de suas deficiências, busca articular e integrar as ações dos órgãos federais, estaduais e municipais. Desenvolvemos instrumentos importantes de gestão ambiental, como o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental, o zoneamento ecológico-econômico, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, a outorga de água e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Aprovamos a Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime diversas ações causadoras de degradação do meio ambiente e de perda de biodiversidade.


No entanto, ainda são enormes os desafios a serem enfrentados, para que o País entre na rota segura do desenvolvimento sustentável. Paradoxalmente, nosso maior desafio atual refere-se a um possível retrocesso da nossa legislação.


Refiro-me, especificamente, ao processo em curso de revisão do Código Florestal, o qual poderá reduzir significativamente a proteção da vegetação nativa em terras privadas, comprometendo as metas brasileiras de redução de emissões de gás carbônico, de conservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, de preservação da biodiversidade e do patrimônio genético, a proteção das áreas úmidas e tantos outros objetivos nacionais de manutenção da riqueza de recursos naturais que compõem o nosso território. Esse retrocesso é inadmissível.


Para garantir seu papel de ator principal no cenário internacional, o Brasil precisa consolidar suas instituições ambientais e integra-las às políticas socioeconômicas setoriais. Precisa fortalecer suas políticas internas, especialmente o licenciamento ambiental, a gestão dos recursos hídricos, o planejamento do uso do solo com base nas bacias hidrográficas; o monitoramento da poluição e dos desmatamentos; o controle da qualidade da água e do ar; o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; a educação ambiental.


Saliento que o Brasil não pode permitir retrocessos a si mesmo. Conquistamos papel de liderança, no plano ambiental, e precisamos avançar, sempre.


Em 2012, completaremos vinte anos desde as primeiras tentativas de entendimento mundial para evitar o risco de que mudanças climáticas, erosão de biodiversidade, desertificação, entre outros problemas ambientais, comprometam a segurança da vida no planeta e cause sofrimento extremo à humanidade.


Estou certo de que nosso País saberá promover mudanças que estimulem a conservação ambiental, será capaz de consolidar uma mudança cultural pela valorização e uso prudente dos nossos recursos naturais. Estou convicto de que o Brasil conduzirá com eficácia os debates da Rio+20, em prol de um modelo de desenvolvimento que possa garantir o bem estar a todas as nações e às gerações futuras.


Muito obrigado!


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