CONTEXTO MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTíVEL E SUAS RELAÇÕES COM A RIO+20

Sarney Filho


Deputado Federal (PV-MA)


 


Primeiramente, quero externar que estou muito honrado em participar de um encontro como este. O debate amplo e tecnicamente consistente da situação atual e dos cenários que se apresentam para o desenvolvimento portuário e hidroviário do país é mais do que uma medida relevante, é um imperativo que se impõe para o governo e a sociedade.


Coube-me aqui expor comentários referentes ao contexto mundial para o desenvolvimento sustentável e suas relações com a Rio+20. Como todos sabem, venho dedicando-me há muitos anos, com verdadeira paixão, à questão ambiental. Fui ministro nessa área no governo Fernando Henrique Cardoso e atuo, já há algum tempo, como coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional.


Senhoras e Senhores, estamos presenciando crises diversas no mundo. O mercado financeiro por vezes parece uma gangorra desgovernada. Economias antes tidas como estáveis estão em situação de insolvência. Regimes políticos centralizadores com décadas no poder estão sendo questionados e, acredito, felizmente tendem a serem todos substituídos. Por outro lado, alguns sistemas considerados democráticos têm enfrentado dificuldades de se sustentar politicamente em face de problemas como altas taxas de desemprego e outros.


O interessante das situações de crise é que elas constituem grande oportunidade para o aprendizado. Elas nos mostram de forma dolorosa que erramos em pelo menos parte de nossas opções e que necessitamos agir. Crises tendem a ser acompanhadas, na sua sequência, por ação efetiva, por mudanças. É esse o seu lado positivo.


Nesse quadro também se coloca a questão ambiental. Vivenciamos situação de risco continuamente aumentado de que mudanças climáticas, erosão de biodiversidade e desertificação, entre outras mazelas, ameacem a segurança da vida no planeta, resultem em perdas humanas e materiais, causem sofrimento à humanidade. A própria Terra tem-se encarregado de mostrar que nossos padrões de uso dos recursos naturais são insustentáveis.


Antes de tratar especificamente sobre a Rio+20, creio ser importante que todos compreendam o processo que deu origem às conferências da Organização das Nações Unidas dedicadas à questão ambiental.


O movimento global em torno da proteção do meio ambiente ganhou força a partir dos anos 1960, quando se ampliou a escala das preocupações ecológicas. Passou-se a questionar se os desequilíbrios ambientais não ultrapassariam os limites regionais, comprometendo a sobrevivência da própria espécie humana. A sociedade transformou-se, devido ao rápido crescimento econômico, à degradação dos modos de vida tradicionais e ao êxodo rural. E os problemas ambientais deixaram de ser locais e passaram a ultrapassar as fronteiras nacionais.


É importante lembrar que esse movimento envolveu, como ainda envolve, a sociedade civil organizada, bem como técnicos e cientistas de todo o mundo. Paralelamente à intensificação dos impactos ambientais, houve aumento da cooperação científica internacional, da pressão de militantes e da publicidade sobre esses impactos.


Tais circunstâncias engendraram a organização de uma primeira conferência intergovernamental global sobre meio ambiente, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano, conhecida como a Conferência de Estocolmo, iniciada em 5 de junho de 1972, data posteriormente consagrada como Dia Mundial do Meio Ambiente.


Provavelmente, o maior mérito da Conferência de Estocolmo foi acelerar o processo de organização de políticas públicas e instituições direcionadas à proteção do meio ambiente. Ou seja, a partir de então, os países estruturaram organizações nacionais e estabeleceram regras voltadas à prevenção e ao enfrentamento da degradação ambiental.


Após Estocolmo, todavia, houve um arrefecimento da dinâmica internacional em favor do meio ambiente, que apenas voltaria a ganhar força vinte anos depois. Os custos para implantar as medidas previstas nesse campo eram considerados altos e a cooperação entre os países ricos e pobres não se efetivou.


Em 1989, a Assembleia Geral da ONU decidiu realizar uma nova conferência, desta vez sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável – a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Cúpula da Terra, Eco-92 ou Rio-92.


A Rio-92 buscava soluções capazes de conciliar as necessidades legítimas de desenvolvimento social e econômico com a obrigação de conservar os recursos para as gerações futuras. Tem-se nessa concepção o cerne do conceito de desenvolvimento sustentável, concebido pelo Relatório Brundtland de 1987, publicado no Brasil com o título “Nosso Futuro Comum”.


Cheios de sonhos, consagramos o conceito de desenvolvimento sustentável na Rio-92. Ele foi o grande mote da conferência. Em 1992, sentíamo-nos todos no primeiro ano do resto de nossas vidas, e talvez estivéssemos mesmo nele.


A conferência resultou em cinco documentos, bastante debatidos e divulgados: a Declaração do Rio, a Agenda 21, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração sobre Florestas e a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas.


Dez anos após a Rio-92, a ONU realizou a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo, a Rio+10. O objetivo principal desse encontro era refletir sobre o andamento da execução da Agenda 21 e definir um plano de ação global.


A Rio+10 foi marcada pelo pessimismo e teve como resultado um plano de ação não-vinculativo, sem qualquer sistema de monitoramento ou sanção, e uma declaração política sem o peso e a legitimidade da Declaração do Rio.


Entretanto, podemos afirmar que, de Estocolmo e Joanesburgo, a questão ambiental assumiu novas proporções.


Passou-se progressivamente de uma perspectiva tecnocrática no tratamento da crise ambiental para o reconhecimento de que os principais desafios são sociais e políticos. Passou-se também a defender o direito intergeracional, segundo o qual as gerações atuais não estão autorizadas a dilapidar a base de recursos naturais necessária para a sobrevivência das gerações futuras.


Em 2009, a Assembleia Geral da ONU decidiu organizar outra Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorrerá em junho de 2012, mais uma vez na cidade do Rio de Janeiro.


Nessa conferência, os debates estarão centrados em dois temas principais: (1) a economia verde e (2) a governança para o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a erradicação de pobreza.


Espera-se que a Rio+20 contribua para o fortalecimento do multilateralismo, com um modelo institucional que integre as agendas econômica, social e ecológica.


Como já enfatizado, vivenciamos no mundo a falta de consenso político, a falta de recursos financeiros e a falta de entendimento para avançar em torno de uma agenda internacional. Nesse cenário de crise, também estamos frente ao desafio de construir uma nova governança global em prol do meio ambiente.


Como gerenciar os desequilíbrios globais, como os relativos às alterações climáticas, ao fornecimento de energia, à extinção de biodiversidade, à segurança alimentar e a tantos outros temas que afetam o meio ambiente e a segurança global?


O Brasil, Senhoras e Senhores, tem de assumir uma posição de liderança nesse processo, enfrentando-o como oportunidade para a construção de uma nova governança rumo à sustentabilidade, que reflita as forças reais da sociedade mundial.


Deve ser registrado que nosso país tem atuado nas negociações internacionais de forma proativa, como propositor do mecanismo de desenvolvimento limpo e da ampliação das energias renováveis na matriz mundial, o que nos coloca em posição de legitimidade para bem conduzir os entendimentos na Rio+20.


Há propostas importantes que o país deveria defender na Rio+20.


Um exemplo seria a adoção do PIB Verde, paralelamente ao PIB tradicional. O PIB Verde contabiliza as variáveis qualitativas relacionadas à sustentabilidade social e ambiental, baseadas nos princípios da economia verde. A contabilidade ambiental é complexa, mas é um passo necessário e importante.


Não podemos deixar de salientar que a economia precisa dar passos concretos no sentido de internalizar os custos sociais e ambientais das atividades, por meio da valoração dos recursos naturais e da inclusão de objetivos sociais a serem implantados, como o aumento de empregos e a diminuição do consumo.


Uma segunda proposta seria o cumprimento de metas de transição, até 2022, para uma economia sustentável de baixo carbono, relacionada a energias limpas, preservação e recomposição de florestas e de biodiversidade, manutenção de áreas verdes urbanas, produção saudável de alimentos,   melhoria da qualidade da água e do ar, reciclagem de resíduos, saneamento, mobilidade urbana, empregos “verdes”   e   acesso a bens e serviços culturais.


Uma terceira refere-se ao direcionamento das compras e contratos governamentais para bens, produtos e serviços certificados, de modo a ser impulsionada a competitividade da economia verde.


Uma quarta proposta seria dar início à negociação de um fundo internacional de financiamento e da implantação de um sistema de transferência de recursos financeiros, de tecnologias e de capacitação para a adaptação às mudanças climáticas.


É importante compreender que as mudanças climáticas afetarão justamente as populações mais pobres, as que estão em áreas de risco e aquelas em regiões áridas e em processo avançado de desertificação. Um parâmetro razoável seria que os países de renda alta financiassem e transferissem tecnologias e capacitação aos países de renda baixa e que transferissem também tecnologias aos países de renda média. Os países de renda média, por sua vez, seriam também transferidores de tecnologias e de capacitação e, em certa medida, também de recursos financeiros aos países de renda baixa.


A quinta proposta diz respeito à criação da Organização Mundial do Desenvolvimento Sustentável (OMDS) e o estabelecimento de uma sede no Brasil, no Rio de Janeiro. A função primordial dessa organização seria a de monitorar e promover metas de desenvolvimento sustentável e fomentar e assistir a sua execução.


Avaliações sobre o caminho percorrido e propostas como essas e outras, para que avancemos em direção à sustentabilidade no nosso país e no mundo, estão sendo colhidas desde o início de 2011, nas cinco regiões do país, em eventos promovidos pela Frente Parlamentar Ambientalista.


Desde a sua criação, em 1997, a Frente Parlamentar Ambientalista, constituída por deputados, senadores e entidades da sociedade civil, tem lutado pela sustentabilidade em todos os seus aspectos.


A partir da realidade brasileira, elegemos cinco temas de discussão: 1) biomas; 2) recursos hídricos; 3) meio ambiente urbano; 4) energia; e 5) segurança alimentar. Os debates desses cinco temas estão sendo orientados segundo os dois eixos básicos da Rio+20, já mencionados, a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, e o arcabouço institucional capaz de propiciar governança ao desenvolvimento sustentável.


Foram programados um encontro para cada um desses temas e um sexto encontro de fechamento, em Brasília, com o tema “Em busca de uma economia sustentável”.


No encontro de Brasília, reuniremos as contribuições dos cinco eventos regionais e procuraremos sintetizar as propostas concretas que a Frente Parlamentar Ambientalista apresentará à Conferência Rio+20.


Sou otimista. Acredito que temos condições técnicas e conhecimento suficiente para garantir emprego e renda, alimentos, moradia e transporte, comércio e serviços para todos, sem destruir o planeta.


Tenho certeza de que o Brasil mostrará na Rio+20, que não somos apenas mais um Estado nacional que defende seus interesses, mas que somos, em parte relevante, responsáveis pela boa condução das conversações internacionais e por resultados positivos para a comunidade global.


Cabe enfatizar que nossa lei de clima e as metas assumidas no Anexo do Acordo Copenhague nos colocam em posição de legitimidade para bem conduzir os entendimentos no Rio ano que vem.


É importante lembrar que, até pouco tempo, a política brasileira para mudanças climáticas era ainda muito incipiente. Mas, em muito pouco tempo, tivemos uma grande mudança, resultante em grande parte do desempenho da política ambiental doméstica e da percepção de oportunidades econômicas num contexto de transição para a descarbonização da economia mundial.


A expressiva redução do desmatamento na Amazônia, entre 2005 e 2010, propiciou-nos uma drástica redução das emissões de gases estufa, calculada entre 15 e 20% do total que emitíamos em 2004, apesar de fortes incrementos de emissão pelo transporte, indústria, energia, e agropecuária em 2007 e 2008 e, posteriormente, em 2010.


Tamanha redução de emissões em tão pouco tempo não havia sido ainda registrada, a não ser na ex-União Soviética e no Leste Europeu, na década de 1990, mas, nesse caso, por colapso da atividade econômica.


Ao contrário, no caso brasileiro, a redução de emissões deu-se em contexto de crescimento econômico médio de 3,5% ao ano, na década, crescimento bastante superior aÌ€ média histórica das duas décadas anteriores.


Acabamos de uma vez com o mito da impotência nacional em relação aÌ€ Amazônia e, mais que isso, mostramos aos demais países a possibilidade de crescimento sem o uso imediatista dos recursos naturais.


Nesse período, a posição tradicional do governo brasileiro nas negociações sobre clima, depois de crescentemente questionada pela opinião pública, apontou para mudanças que, por fim, resultaram na assunção de metas de redução para 2020, com as particularidades que conhecemos.


Todo esse histórico de conquistas que acabei de relatar, Senhoras e Senhores, estará bastante comprometido se vencerem, no Congresso Nacional, as forças políticas mais retrógradas que insistem em dilapidar e descaracterizar nosso Código Florestal ao invés de aperfeiçoá-lo, fazendo-o instrumento eficiente do desenvolvimento limpo e responsável que queremos.


É preciso que se compreenda que a sustentabilidade é um bom negócio. Não por acaso a ONU elegeu a economia verde como um dos eixos centrais da Rio+20.


Como já destaquei, a conferência debaterá fortemente a economia verde que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), é aquela que “resulta em melhoria do bem estar humano e da equidade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a demanda por recursos escassos do ecossistema”. Economia verde pressupõe baixa emissão de carbono, uso eficiente dos recursos naturais e, sobretudo, uma economia que não represente a devastação ambiental.


Em busca desse objetivo, é preciso compreender a Rio+20 como um grande processo de discussão envolvendo duas instâncias: os governantes e também o empresariado e a sociedade civil.


No momento em que estamos aqui, os governantes dos diversos países estão discutindo os documentos internacionais que poderão ser firmados durante o evento no Rio, analisando os termos, os detalhes do que vai ser acordado, o que pode ser assumido diante dos demais governantes.


Até chegar à Rio+20, os diferentes países irão posicionar-se internamente, avaliando os efeitos da adoção das metas preconizadas pela ONU. Lá, poderão ser verificados tanto avanços quanto retrocessos no posicionamento dos Estados e, consequentemente, nas ações globais. O sucesso da conferência vai depender das pressões feitas pelos grupos políticos ou econômicos de cada país e da comunidade internacional.


Hoje, os países integrantes da ONU têm metas ambientais, ainda que tímidas, a serem alcançadas.


Cabe à sociedade como um todo cobrar o cumprimento das metas ambientais já firmadas e, mais importante, cobrar a pactuação de medidas mais eficazes do que as atualmente existentes, tendo em vista assegurar padrões sustentáveis de desenvolvimento.


Nosso objetivo é conclamar a sociedade para que participe dos eventos que antecedem a Rio+20. Esse convite se estende aos participantes do encontro que aqui se realiza.


O setor portuário tem inegavelmente avançado no sentido de inserção da variável ambiental em suas preocupações. O licenciamento ambiental passa, aos poucos, a ser compreendido como a ferramenta de planejamento responsável que verdadeiramente é, não mais como um entrave burocrático a ser superado. Uma leitura rápida da programação deste evento deixa isso patente.


Torçamos todos para que alcancemos avanços ainda maiores nessa perspectiva! Competitividade econômica, geração de emprego e renda e proteção do meio ambiente podem, sim, ser compatibilizados!


Era o que eu tinha hoje a   dizer.


Muito obrigado.

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